Você conhece a Classificação de marcas de NICE?

Em fevereiro de 2023 entrou em vigor a 12ª edição da Classificação Internacional de Nice – sigla NCL (12) 2023. Você conhece os sistemas de classificações de marcas?

Nice é um sistema de classificação internacional para pedidos de marcas. Seu nome vem de um acordo firmado em 1957, em uma Conferência Diplomática na cidade de Nice, na França. Mas para que serve?

Quando você deposita o seu pedido de marca, é necessário indicar quais produtos ou serviços sua marca visa a proteger e, embora o Brasil não seja signatário do acordo, o INPI adota a Classificação de Nice, que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe.

O sistema de classificação é dividido entre produtos, listados nas classes 1 a 34, e serviços, listados nas classes 35 a 45. É importante saber que as classes e listas não são exaustivas, ou seja, não incluem todos os tipos de produtos e serviços que existem e por isso existem listas auxiliares e a possibilidade de consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços.

Definir uma classe da marca é delimitar o mercado de atuação da empresa, e, assim, escolher a classe errada pode causar alguns problemas. A marca pode sofrer oposição, ter o registro negado ou, até mesmo após ter o registro concedido, pode sofrer um Processo Administrativo de Nulidade (PAN).

A Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que atualmente conta com 92 países membros, é atualizada em edições anuais, com inclusões, exclusões ou mudança de alguns produtos ou serviços para outras classes, sendo que a versão mais a atual é a 12ª, que entrou em vigor em fevereiro de 2023.

Em sua última atualização, foram incluídos, por exemplo, produtos da cultura coreana nas Classe 25 e 30, sendo que um dos maiores destaques são as atualizações realizadas na Classe 09, para incluir produtos relacionados às novas tecnologias, tais como, blockchain, NFTs e robótica, veja alguns exemplos:

• Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];
• Robôs humanoides com inteligência artificial para preparar bebidas;
• Robôs humanoides programáveis pelo usuário, não configurados;
• Robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para auxiliar e entreter pessoas;
• Sistemas de alerta de míssil;
• Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;
• Mineração de criptoativos.

A transformação constante dos produtos e serviços demanda a revisão periódica da Classificação de Nice. E, a última edição, reflete a inclusão de produtos e serviços que vem se tornando cada vez mais comuns em nosso cotidiano.

Este Boletim foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.