Publicações

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico administrativo de uma empresa pública de São Paulo, diagnosticado com transtorno afetivo bipolar e dispensado, sem justificativa, durante o contrato de experiência. Ele também deverá…

O STJ decidiu que, em contratos empresariais, a rescisão unilateral e imotivada pode gerar o dever de indenizar, ainda que o contrato não preveja expressamente qualquer tipo de penalização. O caso em questão (REsp nº 2206604) envolveu a rescisão antecipada de prestação de serviços…

O software é um ativo estratégico para empresas de todos os setores, podendo ser desenvolvido sob medida ou adquirido pronto, em suporte físico ou digital. Quando a compra é feita por meio de revendedores ou distribuidores, o adquirente está, na verdade, obtendo licenças de…

A mecânica de promoção comercial do tipo Self Liquidating vem ganhando espaço como alternativa prática e segura para empresas que desejam atrair consumidores sem enfrentar a burocracia tradicional de registros e autorizações legais. Diferentemente de outras modalidades, tais como Compre-e-Ganhe, Sorteio, Concurso, esse tipo…

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no dia 8 de setembro de 2025 o primeiro relatório de execução da Agenda Regulatória 2025-2026, referente ao 1º semestre de 2025, com o objetivo de dar visibilidade ao andamento dos projetos regulatórios sob responsabilidade…

O software deixou de ser apenas uma ferramenta: hoje é um dos ativos mais valiosos de qualquer negócio. Trata-se de uma criação intelectual de caráter dinâmico e funcional. Sua natureza única, somada ao seu potencial econômico, exige atenção redobrada aos riscos, fazendo dos contratos…