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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador submetido à exigência de exame de HIV como condição para admissão. Para o Tribunal…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento de fraude à execução e a inclusão de uma jovem de 19 anos, bem como de três empresas registradas em seu nome, no polo passivo da execução de uma dívida trabalhista. Conforme…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um mecânico contratado em Belo Horizonte (MG) por empresa brasileira para prestar serviços na Guiné Equatorial pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil no prazo de até três anos após a dispensa. Segundo o…

Embora a Reforma Trabalhista tenha atribuído natureza indenizatória à parcela denominada “prêmio”, o pagamento habitual por longo período foi considerado suficiente para modificar sua natureza jurídica, incorporando-a ao salário. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a parcela intitulada “prêmio”, paga…

Em determinadas situações, a cláusula de não-concorrência desempenha papel crucial na proteção dos principais ativos competitivos da companhia, incluindo a carteira de clientes, estratégias internas e segredos comerciais. O objetivo desta disposição é impedir que quem teve acesso a informações estratégicas utilizem-nas para competir…

A negociação de contratos que envolve grandes multinacionais ou companhias sujeitas a diferentes sistemas jurídicos pode apresentar dificuldades significativas decorrentes da interpretação de conceitos jurídicos que, embora pareçam semelhantes, têm significados muito distintos em cada sistema legal. Um exemplo de tais dificuldades pode envolver…