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Na noite desta quarta-feira, foi aprovado o PLP 68/2024, com 336 votos favoráveis. Seguem os principais pontos de alteração no texto: 📍 Trava na alíquota padrão: se a alíquota superar 26,5%, o Poder Executivo, ouvindo o Comitê Gestor, poderá encaminhar PLP propondo diminuição do…

Quem nunca preencheu um cupom de supermercado ou do shopping para concorrer a um carro no fim do ano ou marcou um amigo nos comentários do Instagram de um restaurante para concorrer a um jantar? Essas ações são nada mais do que tipos de…

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial ou negocial prevista em Convenções Coletivas de Trabalho. Por maioria, o órgão…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a dispensa por justa causa de um trabalhador que fez um comentário agressivo no WhatsApp contra o seu empregador para reclamar injustificadamente do atraso no pagamento do 13º salário. A maioria do colegiado considerou que, apesar…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas de uma empresa estabelecida em Barueri – SP que alegava que, como membro da CIPA, não poderia ser demitido. O motivo da dispensa, por justa causa, foi…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa fabricante de computadores de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela ficou afastada pelo INSS por doença comum / não relacionada com o trabalho. Segundo o colegiado,…