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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios de uma empresa estabelecida em Curitiba (PR) por valores devidos a ex-empregados. O Tribunal entendeu que o prazo de dois anos para a responsabilização de sócios que se retiram de…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fundação estabelecida no Rio Grande do Sul a pagar R$ 5,5 mil de indenização a um técnico científico/administrador que teve seu nome incluído na “malha fina” da Receita Federal…

STF MANTÉM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS O Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias, ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela União no…

Com a aprovação do PLP 108/24, avança a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, implementada pela EC 132/23. O projeto estrutura o novo modelo baseado no IBS e na CBS, com forte impacto para contribuintes, profissionais tributários e entes federativos. Entre as principais…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa do Rio Grande do Sul pela demora em incluir o filho prematuro de um casal de empregados no plano de saúde. A decisão final fixa uma indenização de R$…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico administrativo de uma empresa pública de São Paulo, diagnosticado com transtorno afetivo bipolar e dispensado, sem justificativa, durante o contrato de experiência. Ele também deverá…