Publicações

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção despedido por uma empresa de Manaus (AM), à estabilidade acidentária, em razão de lesões relacionadas ao serviço. Com isso, a empresa deverá pagar os salários devidos por 12…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra uma empresa operadora de telefonia celular. A decisão segue o entendimento, de natureza vinculante, firmado pelo…

Um banco foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. A Primeira Turma do…

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil decidiram paralisar suas atividades em até uma semana, o que certamente causará sérios prejuízos nas operações de importação e exportação. Essa paralisação, denominada de “operações tartarugas”, afetará o desembaraço das mercadorias exportadas e importadas haja vista…

A Receita Federal do Brasil, por meio da nova Solução de Consulta COSIT nº 183 publicada no dia 15 de dezembro de 2021, flexibilizou o seu entendimento quanto ao tratamento fiscal a ser adotado em relação aos valores a serem restituídos via compensação tributária…

Por maioria, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa fabricante e distribuidora de bebidas a pagar R$ 25 mil de indenização a um coordenador de armazém demitido por justa causa sob acusação de improbidade, revertida depois por decisão judicial. Para…