Plano Diretor estratégico é aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo

Em 08 de julho, o prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o Plano Diretor Estratégico. A proposta de texto sancionada teve vetos por parte do Prefeito da versão que havia sido aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo.

O que é o Plano Diretor Estratégico?

Previsto pela Constituição Federal e elaborado pelo Poder Executivo municipal, o Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico para o crescimento e o desenvolvimento urbano, compatibilizando ações do poder público e da iniciativa privada.

Toda cidade com mais de 20.000 habitantes deve ter um plano diretor para revisão do uso do solo e deve ser revisto em, no mínimo, 10 anos.

Principais mudanças

As alterações mais relevantes do Plano Diretor são as que preveem a tentativa de adensamento de população próximo aos eixos de transporte, com incentivo à verticalização. Assim, as intermediações de estações do Metrô e da CPTM, do monotrilho, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e corredores de ônibus poderão ter prédios maiores com menos vagas de garagem.

O “miolo dos bairros” também sofreu alterações e as construtoras poderão realizar empreendimento com áreas úteis três vezes maiores que o terreno.

Além disso, os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, o Fundurb, pela outorga onerosa às construtoras para fazer empreendimento maiores, poderão ser utilizados para recapear ruas e avenidas da cidade. Anteriormente, era destinado apenas à habitação de interesse social e mobilidade urbana.

Próximos passos

Após a sanção do Plano Diretor, o Executivo do Município de São Paulo prevê, para este o mês de agosto de 2023, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento.

A lei de zoneamento, que funciona como um instrumento com maior detalhamento do Plano Diretor Estratégico da cidade, estabelece normas para os espaços públicos. Para o município de São Paulo, a previsão é que, possivelmente, locais de maior interesse do mercado imobiliário, em bairros nobres, podem gerar mais adensamento dessas áreas.

    Este Boletim foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.