Entrou em vigor novo salário mínimo
Segundo o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, o salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 passou a ser de R$ 1.412,00.
Em decorrência do disposto no Decreto presidencial, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 47,07 e o valor horário corresponderá a R$ 6,42.
O valor — que representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor no ano de 2023 — será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
O reajuste decorreu, dentre outros fatores, de diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário-Mínimo, criado em fevereiro do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Decreto nº 11.420/23. O cálculo feito pelo grupo considerou a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos percentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022.
De acordo com a Constituição Federal de 1.988, o salário-mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população.
Este Boletim foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.
