Contrato de Franquia Verbal é reconhecido pelo STJ
27/07/2021contratosfranquia
Em que pese o contrato de franquia exigir a observância de forma específica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial de n° 1881149, de maneira unânime, decidiu pela validade de contrato não assinado pelas partes. No caso, a empresa Next Level Intercâmbio…