Guia da FIFA para publicidade sobre Copa do Mundo
Inicialmente, as marcas de titularidade da FIFA e relacionadas ao evento “FIFA World Cup Qatar 2022TM” (“Evento”), incluindo logos, palavras, títulos, símbolos, entre outros, integram os ativos de propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual Oficial da FIFA”) protegidos no Qatar e em territórios pelo mundo, pelo que requerem prévia autorização para que terceiros as utilizem.
Entre a propriedade intelectual oficial da FIFA estão: o emblema, o mascote e respectivo nome (em inglês e em árabe), o poster, o slogan, o troféu, a marca corporativa da FIFA, entre outros.
Além disso, as orientações sobre o uso das marcas e a realização de publicidade vinculada ao Evento estão previstas no documento denominado “FIFA World Cup Qatar 2022TM : IP Guidelines” (“Guidelines”).
O Evento é patrocinado e apoiado por diversas empresas, as quais possuem autorização para utilizar a Propriedade Intelectual Oficial da FIFA durante o período de sua realização.
Pelo que consta nos Guidelines, empresas que não sejam patrocinadoras nem apoiadoras oficiais do Evento estão proibidas de vincular, direta ou indiretamente, suas marcas e seus produtos/serviços a qualquer Propriedade Intelectual Oficial da FIFA, sem prévia e expressa autorização da própria FIFA.
Nesse sentido, de acordo com os Guidelines, qualquer ação de marketing que induza terceiros a acreditar que suas marcas e seus produtos/serviços estão atrelados ao Evento da FIFA poderá ser considerada marketing de emboscada.
Sendo assim, em havendo uso indevido da Propriedade Intelectual Oficial da FIFA, o infrator poderia sujeitar-se aos enquadramentos de responsabilidade civil, publicitária e penal.
Dessa forma, para aqueles que não sejam patrocinadores nem apoiadores do Evento, é recomendável avaliação minuciosa das vedações, previamente à realização de qualquer forma de publicidade que possa ter relação com o Evento e/ou com a Propriedade Intelectual Oficial da FIFA, a fim de evitar consequências no âmbito judicial e administrativo.
Por outro lado, para os patrocinadores e apoiadores oficiais do Evento, recomenda-se a formalização clara das condições de utilização da Propriedade Intelectual da FIFA para fins publicitários.
Este Boletim foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.
