Publicações

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado estabelecido em São José (SC) a indenizar as empregadas que não tinham folga aos domingos a cada 15 dias de trabalho. Para o Tribunal Superior, o revezamento quinzenal…

Uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição encabeçada pela deputada federal Erika Hilton do PSOL vem ganhando força ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, regime no qual trabalhadores atuam por seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia…

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na fase pré-judicial e a taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia…

STJ DEFINE EXCLUSÃO DE INTERCONEXÃO E ROAMING DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS E REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES EXCLUSÃO DE VALORES DE INTERCONEXÃO E ROAMING E O PRECEDENTE DO STF Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal…

A 21ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS, com fundamento na analogia ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base desses…

Novembro começou com uma grande novidade para os depositantes de marcas brasileiros: em evento público, o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que a autarquia passará a aceitar pedidos de registro de marca que…