Publicações

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região (Paraná), ao analisar recurso ordinário em ação movida por um trabalhador em face de sua ex-empregadora, uma cooperativa agroindustrial, decidiu aplicar o chamado “controle de convencionalidade” e declarou que a aplicação do §…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” de sua empregadora, uma empresa transportadora do interior de São Paulo. Segundo o colegiado, a gravação feita por…

O governo federal publicou, em 28/08/2023, a Medida Provisória n° 1.184/2023 (“MP 1.184”), que altera as regras de fundos de investimento brasileiros, inclusive amplia a incidência da sistemática de tributação periódica (“come cotas”) aos fundos de fechados, conforme as regras atualmente aplicáveis aos fundos…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma trabalhadora de uma empresa fabricante de eletrodomésticos de que seu quadro depressivo é decorrente do trabalho. Mesmo após a questão…

O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas indecorosas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, ele se configura quando a pessoa é exposta a uma situação constrangedora,…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de empresa de fornecedora de mão-de-obra e de prestação de serviços de alimentação de Manaus (AM) contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de aprendizes.…