Publicações

O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) possui papel fundamental na regulamentação da publicidade no Brasil, inclusive, para o segmento de bebidas alcóolicas. Considerando que as bebidas alcóolicas são produtos de consumo restrito e impróprio para determinados públicos e situações, há a preocupação de…

O TST condenou uma empresa estabelecida no Pará por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar. A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a 6 dessas trabalhadoras, que recorreram à Justiça…

O TST isentou uma gravadora de pagar R$ 1 milhão de indenização ao ex-presidente da empresa. A indenização por dano moral havia sido determinada porque o executivo conseguiu reverter judicialmente sua dispensa por justa causa por suposta negligência. Para o TST, a condenação de…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa pública do Rio de Janeiro contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o TST, o…

O cenário regulatório para companhias abertas no Brasil está passando por uma transformação significativa com a implementação das Resoluções 217/24, 218/24 e 219/24 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tais normas visam alinhar as empresas aos padrões globais IFRS S1 e S2, desenvolvidos pelo…

Com o aumento da produção e do compartilhamento de conteúdos digitais, a prática de utilizar imagens encontradas na internet para ilustrar postagens, campanhas e materiais de trabalho se tornou comum. Porém, é preciso compreender que o simples fato de uma imagem estar acessível online…