No início de março de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 90, com nova tabela de preços mínimos de frete, em virtude da alta variação do preço do diesel. Os valores dos fretes tiveram um aumento médio de 6,45% a 8,58%[1].
O preço do frete varia de acordo uma série de fatores, tais como: distância percorrida, especificidade e quantidade da carga transportada, pedágios e balanças nas vias, prazos de entrega, dentre outros.
A tabela do frete foi promulgada pelo ex-presidente Michel Temer, em maio de 2018, por meio da Lei nº 13.703/2018, durante a greve dos caminhoneiros no Brasil, a fim de corresponder às reivindicações da categoria e por fim à paralisação.
Segundo a legislação vigente, os valores dos pisos mínimos de frete devem ser publicados na periodicidade semestral – isto é, em janeiro e julho de cada ano -, devendo tais preços permanecerem válidos para todo o semestre. Essa regra encontra exceção na hipótese de variação do preço do diesel igual ou superior a 10% (art. 5º, §3º, Lei 13.703/2018), caso em que novos preços deverão ser publicados.
Em janeiro de 2021, o reajuste médio foi de 2,51%. Todavia, devido ao aumento do preço médio do diesel para o valor de R$4,25, o que representa uma variação de 16,03%, fez-se necessário novo reajuste, em março de 2021, na tabela do frete.
O expressivo aumento no preço mínimo do frete implica, consequentemente, em impactos no preço de comercialização de produtos, tanto no agronegócio, particularmente das commodities agrícolas, como também outros setores de produtos cuja venda é realizada através do e-commerce.
Não é raro encontrarmos casos em que o custo do frete supera o preço do produto, o que resulta, muitas vezes, na desistência do consumidor quanto à compra.
Como alternativa à otimização e redução dos impactos dos altos custos de frete, os varejistas contam com algumas estratégias criativas, como por exemplo, programas de fidelidade para frete, alternativa de retirada na loja, entregas próprias e uso de veículos alternativos (ex.: bicicleta) – sendo as duas últimas limitadas às entregas na cidade em que atuam.
[1] Em meio a debates sobre alta do diesel, ANTT aumenta frente em até 8,58%. Seu Dinheiro. Março, 2021. Disponível em aqui..