Com o objetivo de implementar políticas públicas de proteção ao consumidor em nível internacional, especialmente nas transações eletrônicas, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) aderiu à plataforma Econsumer, composta por 40 países.
Criada em 2011, a plataforma é uma iniciativa da ICPEN (International Consumer Protection and Enforcement Network) voltada para o combate de fraudes digitais no âmbito do direito do consumidor. O Econsumer permite o trabalho conjunto das autoridades no combate aos golpes internacionais que afetam consumidores de diversas jurisdições, além de apresentar estatísticas que orientam políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.
De acordo com a secretária da SENACON, Juliana Domingues, o aumento do comércio eletrônico, que atravessa fronteiras, é uma realidade que precisa ser monitorada de forma eficiente. A adesão à plataforma é, portanto, mais uma sinalização de que as políticas públicas brasileiras acerca do e-commerce passarão por uma revisão e alinhamento com as práticas internacionais de regulamentação do consumo.
A versão em português do website da plataforma internacional entrará em funcionamento para consumidores brasileiros em novembro de 2020.
